Novas regras para contratos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a valer a partir desta terça-feira (19). Entre elas, a necessidade de validar a operação por biometria facial. Além disso, o limite máximo da renda que pode ser comprometido com parcelas do empréstimo também muda: o teto passou de 45% para 40% da renda. O empréstimo consignado é aquele em que a parcela é cobrada diretamente do benefício do INSS.
Segundo o governo, as mudanças são para dar mais segurança a essas modalidades de crédito. Entre as mudanças previstas pelo INSS estão: validação por meio de biometria facial pelo aplicativo ou site Meu INSS para quem solicitar empréstimo consignado; prazo para pagar o empréstimo poderá ser de até 108 parcelas mensais (9 anos); o beneficiário poderá contratar um empréstimo consignado e começar a pagar somente depois de até 3 meses; margem consignável cai de 45% para 40% do valor da aposentadoria, pensão ou outro benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esse limite é de 35% do valor mensal.
Biometria
Segundo o INSS, a confirmação do empréstimo por biometria facial segue uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e que foi sancionada no início de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei busca aumentar a segurança para aposentados e pensionistas que contratam empréstimos consignados. Além disso, a biometria era uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes. Na prática, após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação” e tem até 5 dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado, informou, em nota, o INSS. A nova lei também proíbe a contratação de consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros.
Servidores públicos
Na medida provisória publicada para criar o Novo Desenrola, o governo também alterou as regras do consignado do INSS e de servidores públicos federais. De acordo com o governo, as mudanças no consignado dos aposentados “darão mais acesso e ajudarão o aposentado e o pensionista que precisa desse crédito”.
Veja o que mudou: acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada; ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses; fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias; além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
Crédito da foto: Globo
Fonte: G1, matéria publicada em 19 de maio de 2026
Fonte: g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/19/inss-novas-regras-do-emprestimo-consignado-passam-a-valer-nesta-terca-biometria-sera-obrigatoria.ghtml
