O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (22) para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Entre os principais pontos em debate está a possibilidade de doações públicas a estados e municípios durante o período eleitoral.
Ao todo, 44 dispositivos foram vetados pelo Executivo, mas apenas quatro devem ser apreciados na sessão por terem impacto direto nas eleições deste ano. Para derrubar um veto presidencial é necessária maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, em sessão conjunta.
Entre os trechos barrados está uma regra aprovada pelo Congresso que permitia ao poder público continuar realizando doações de bens, dinheiro e benefícios durante o período eleitoral, desde que houvesse alguma contrapartida do beneficiário.
Atualmente, a Lei Eleitoral proíbe esse tipo de transferência no período que antecede as eleições para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos.
O governo federal alegou que a medida é inconstitucional, argumentando que a LDO não pode criar exceções à Lei Eleitoral, além de considerar que o tema foge das competências da lei orçamentária.
Outro ponto polêmico envolve municípios com até 65 mil habitantes. O Congresso aprovou dispositivo permitindo que essas cidades recebessem recursos federais mesmo estando inadimplentes com a União ou com a Seguridade Social. O Executivo vetou a proposta alegando violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal.
Também estão em discussão vetos relacionados ao envio de recursos federais para obras em rodovias estaduais, municipais e hidrovias. Parlamentares defendem que os investimentos são importantes para o escoamento da produção agropecuária e integração logística do país.
Caso os vetos sejam derrubados, o governo federal ficará autorizado a ampliar repasses para estados e municípios em áreas hoje consideradas fora da competência direta da União.
Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Fonte: g1.globo.com
Data: 21 de maio de 2026
