Clientes do Banco Itaú em todo o Brasil podem ter direito ao ressarcimento de valores cobrados indevidamente por seguros não contratados. A medida faz parte de um acordo firmado entre a instituição financeira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Segundo o acordo, o banco deverá devolver valores cobrados sem autorização entre junho de 2011 e dezembro de 2025. A decisão também determina a adoção de medidas para ampliar a transparência e evitar novas cobranças indevidas. Em caso de descumprimento, o Itaú poderá ser multado em R$ 10 mil por dia e por irregularidade.
Têm direito ao ressarcimento consumidores que foram cobrados por seguros não contratados ou que continuaram recebendo cobranças mesmo após solicitarem o cancelamento. Para receber os valores, é necessário apresentar comprovantes da cobrança, registro de reclamação feita até 18 de dezembro de 2025 e não ter sido indenizado anteriormente.
Os clientes terão até dois anos para solicitar a devolução dos valores após o início da campanha nacional de comunicação que será realizada pelo banco. O pedido poderá ser feito pelos canais oficiais do Itaú, incluindo aplicativo, internet banking, agências, SAC, Ouvidoria e telefone.
O ressarcimento poderá ser realizado por PIX, TED, depósito bancário ou crédito no cartão. Clientes que não possuem mais conta ativa no banco também poderão receber os valores por outros meios previstos no acordo.
Foto: Divulgação/Itaú
Fonte: g1 Minas
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