A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta quarta-feira (10), em segundo turno, dois projetos de lei que podem restringir ou até proibir a publicidade de casas de apostas esportivas na capital mineira. As propostas miram anúncios em espaços públicos, patrocínios de eventos e ações promocionais ligadas às chamadas “bets”.
O Projeto de Lei 297/2025 prevê limitações à veiculação de propagandas, impede patrocínios em eventos esportivos e culturais realizados na cidade e também proíbe a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Já o Projeto de Lei 362/2025 apresenta regras mais rígidas e busca proibir integralmente qualquer forma de divulgação das plataformas de apostas. A proposta inclui o veto à distribuição de brindes, cupons promocionais, realização de sorteios e instalação de totens de acesso aos serviços de apostas em Belo Horizonte.
As matérias serão analisadas pelos vereadores em votação decisiva e, caso aprovadas, seguirão para sanção ou veto do Executivo municipal. O debate ocorre em meio ao crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil e às discussões sobre os impactos sociais e econômicos da atividade.
Foto: Câmara Municipal de Belo Horizonte/Divulgação
Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH)
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RESTRIÇÃO ÀS APOSTAS ESPORTIVAS
