A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 2.160/24, que estabelece restrições à reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no estado.
A proposta tem como objetivo regulamentar a utilização do produto importado, buscando fortalecer a cadeia produtiva do leite em Minas Gerais, um dos principais estados produtores do país. Caso a medida avance nas próximas etapas de tramitação, o Estado poderá adotar mecanismos para limitar a prática de transformar leite em pó importado em leite líquido destinado à venda ao consumidor.
Defensores da proposta argumentam que a iniciativa contribui para proteger os produtores mineiros diante da concorrência de produtos importados e ajuda a preservar empregos e investimentos ligados ao setor leiteiro. O tema vem sendo discutido por representantes da agropecuária, cooperativas e entidades do segmento há vários meses.
O projeto ainda precisa passar por novas análises e votações antes de se tornar lei. Caso seja aprovado em definitivo, caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação das medidas previstas na legislação.
Minas Gerais lidera a produção nacional de leite e concentra uma das maiores cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, tornando o debate estratégico para o setor econômico do estado.
Foto: ALMG/Divulgação
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
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LEITE IMPORTADO EM DEBATE
