A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades assistenciais e beneficentes vinculadas, pode provocar uma redução de até R$ 50 bilhões na arrecadação de União, estados e municípios.
Segundo estimativas apresentadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto mínimo seria de R$ 10 bilhões por ano apenas na arrecadação federal.
Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida pode elevar em cerca de um ponto percentual a alíquota dos tributos criados pela reforma tributária. De acordo com cálculos do governo, cada ponto percentual representa aproximadamente R$ 50 bilhões em arrecadação distribuída entre as diferentes esferas governamentais.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora segue para análise do Senado Federal. O texto é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Atualmente, a imunidade tributária das instituições religiosas está concentrada principalmente sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às suas atividades essenciais. A PEC amplia esse benefício para a aquisição de bens e serviços, permitindo que igrejas e entidades vinculadas deixem de recolher tributos incidentes sobre o consumo.
O tema tem gerado debate entre parlamentares e especialistas em contas públicas. Enquanto defensores da proposta argumentam que a medida fortalece o trabalho social desenvolvido por instituições religiosas, críticos alertam para os possíveis impactos sobre a arrecadação e o equilíbrio fiscal dos entes federativos.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor.
Fonte: Rádio Metrópole
