Os vereadores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovaram um projeto de lei que garante aos pacientes o direito de contar com acompanhantes durante consultas, exames e procedimentos de saúde realizados no município.
A proposta prevê que unidades de saúde informem de forma clara e visível sobre esse direito, bem como sobre eventuais restrições que possam existir por critérios técnicos ou sanitários.
De acordo com a justificativa do projeto, a presença de um acompanhante contribui para oferecer mais segurança, apoio emocional e transparência durante os atendimentos, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, pacientes em situação de vulnerabilidade e aqueles com fragilidade física ou psicológica.
O texto também permite que o Poder Executivo promova campanhas educativas para orientar a população sobre a presença de acompanhantes nos serviços de saúde.
Após aprovação pela Câmara Municipal, o projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Crédito da foto: Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Fonte: Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
