Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende criar normas de segurança mais rigorosas para atividades recreativas de alto risco realizadas com cordas, cabos e sistemas de ancoragem.
A proposta prevê exigências como responsável técnico habilitado, plano de gerenciamento de riscos, contratação de seguro, inspeções periódicas dos equipamentos e a obrigatoriedade de dupla checagem dos sistemas de segurança antes de cada atividade.
O texto altera a Lei Geral do Esporte e cria a chamada Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, em homenagem à jovem que morreu durante a prática de rope jumping na Ponte do Esqueleto, em Limeira (SP).
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca ampliar a segurança e evitar novas tragédias em atividades de aventura, diante da ausência de uma legislação federal específica para o setor.
Foto: Reprodução
Fonte: Diário de Justiça
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