A Justiça do Paraná condenou a Prefeitura de Umuarama a indenizar a família de um paciente que morreu após apresentar complicações causadas pela Covid-19. A decisão reconheceu falhas no atendimento prestado pela rede pública de saúde e determinou o pagamento de R$ 42.360 por danos morais aos familiares da vítima.
O caso aconteceu em março de 2021, durante o período mais crítico da pandemia. Segundo o processo, o paciente, de 63 anos, procurou atendimento médico após testar positivo para Covid-19 e apresentar falta de ar, tosse com sangue e dores abdominais. Devido ao histórico de comorbidades e a uma cirurgia cardíaca recente, médicos recomendaram sua transferência para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
De acordo com a decisão judicial, a transferência não foi realizada, mesmo com a existência de vagas em leitos de UTI e enfermaria em diferentes regiões do Paraná, conforme registros da Secretaria Estadual de Saúde.
No dia seguinte, o quadro clínico do paciente se agravou e ele precisou ser levado para a sala de emergência de um hospital municipal. Durante o atendimento, foram registradas falhas em equipamentos considerados essenciais para os procedimentos médicos.
Documentos anexados ao processo apontam problemas no funcionamento de um aspirador de secreção, falhas no monitor cardíaco e dificuldades no uso do desfibrilador durante as tentativas de reanimação. Também foi constatada a ausência de ventilador mecânico na unidade, sendo necessária ventilação manual durante o atendimento emergencial.
Após cerca de 40 minutos de manobras de ressuscitação, o paciente não resistiu e morreu.
Na sentença, o Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que houve falha concreta na prestação do serviço público de saúde, reconhecendo a responsabilidade do município pelos problemas registrados durante o atendimento.
A decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. A Prefeitura de Umuarama informou que ainda não havia sido oficialmente intimada sobre a decisão e, por isso, não se manifestou sobre o caso.
Crédito da foto: Prefeitura de Umuarama/Reprodução
Fonte: G1 Paraná
