O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria novas medidas de proteção e acolhimento para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A norma foi publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União e prevê ações voltadas principalmente aos trabalhadores domésticos.
Entre as principais mudanças, a legislação garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, desde que os beneficiários atendam aos critérios do programa, além da criação de programas de acolhimento, reinserção e readaptação para vítimas de abuso, violência, discriminação, assédio ou trabalho em condições análogas à escravidão.
A nova lei também determina que autoridades policiais comuniquem, em até 48 horas, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho sempre que houver indícios desse tipo de crime envolvendo trabalhadores domésticos.
Outra medida prevê a inclusão das vítimas no Cadastro Único (CadÚnico), além da oferta de acolhimento institucional e abrigo emergencial quando necessário. Nos casos envolvendo mulheres, poderão ser aplicadas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Lula vetou um trecho aprovado pelo Congresso que exigia ordem judicial para conceder o seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados. Segundo o governo, a exigência atrasaria o acesso ao benefício e dificultaria o atendimento imediato às vítimas.
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Fonte: g1
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