O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que sete Tribunais de Justiça apresentem, em até 48 horas, explicações sobre pagamentos a magistrados que teriam ultrapassado o teto constitucional. A decisão também exige o envio das folhas de pagamento entre abril e julho, incluindo verbas remuneratórias e indenizatórias.
A medida foi tomada após a divulgação de informações indicando que centenas de juízes e desembargadores receberam valores acima do limite previsto, com remunerações que chegaram a quase R$ 500 mil em um único mês.
O despacho prevê que os presidentes dos tribunais informem detalhadamente os pagamentos realizados. Em caso de descumprimento, eles poderão responder nas esferas penal, civil e disciplinar, além da possibilidade de afastamento dos cargos de direção.
Os tribunais afirmam que os pagamentos seguiram uma resolução conjunta dos conselhos nacionais do Judiciário e do Ministério Público, que autorizou novas verbas indenizatórias após mudanças nas regras sobre os chamados “penduricalhos”. O caso segue em análise no STF.
Foto: Antonio Augusto/STF
Fonte: O TEMPO/Folhapress
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STF COBRA EXPLICAÇÕES IMEDIATAS
