O Senado aprovou o projeto de lei conhecido como “Pix Pensão”, que cria um mecanismo para facilitar o pagamento da pensão alimentícia por meio de transferência automática da conta do devedor para a conta do filho ou do responsável legal. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, o desconto automático ocorre apenas em casos de trabalhadores com carteira assinada. Pela nova proposta, a Justiça poderá determinar a transferência direta dos valores mesmo quando o pagador não tiver vínculo formal de emprego, desde que haja decisão judicial especificando o valor e o período do pagamento.
O texto também prevê que, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, ativos financeiros poderão ser bloqueados para garantir o cumprimento da obrigação, inclusive recursos ligados à atividade empresarial.
Segundo os defensores da proposta, a medida busca reduzir atrasos, dar mais agilidade ao pagamento da pensão e evitar que beneficiários precisem recorrer repetidamente à Justiça para receber os valores devidos.
Foto: Senado Federal do Brasil
Fonte: O TEMPO
PIX PENSÃO SEGUE À SANÇÃO
