A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que garante aos pais e responsáveis o direito de reutilizar livros, apostilas e outros materiais didáticos na educação infantil da rede particular. A proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
Pelo texto, as escolas só poderão exigir a compra de novos materiais quando comprovarem que os anteriores estão desatualizados ou deteriorados. O projeto também proíbe mudanças consideradas superficiais, como alterações de capa ou diagramação, apenas para obrigar a aquisição de novas edições.
Outra mudança prevista é o fim da obrigatoriedade de compra do material exclusivamente com fornecedores indicados pelas escolas, permitindo que as famílias escolham onde adquirir livros, apostilas e plataformas digitais.
Representantes das escolas particulares afirmam que a reutilização de materiais na educação infantil é limitada, já que muitos livros são utilizados em atividades de recorte, pintura e montagem. Ainda assim, o setor informou que irá se adaptar caso a proposta seja sancionada.
A medida busca reduzir os gastos das famílias com material escolar e aguarda a decisão do Executivo municipal para entrar em vigor.
Foto: Adão de Souza/PBH
Fonte: O TEMPO
BH APROVA REAPROVEITAMENTO DE LIVROS
