A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, o parecer favorável ao projeto de lei que cria a chamada “tornozeleira rosa” para agressores de mulheres.
A proposta prevê que os dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados em medidas protetivas de urgência ou cautelares tenham identificação visual na cor rosa. A medida se aplica a investigados ou acusados em casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero, violência vicária, violência sexual, assédio e perseguição.
Após a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para votação no plenário da Alerj, onde ainda poderá receber emendas antes de uma decisão final.
Foto: Imagem criada por inteligência artificial
Fonte: Agência Brasil / R7
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TORNOZELEIRA ROSA AVANÇA
