O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a suspensão do programa de escolas cívico-militares no estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9), por maioria de votos, e mantém a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que impede tanto a continuidade do modelo nas nove unidades que já o adotavam quanto a implantação em novas escolas. Ainda cabe recurso.
Os desembargadores entenderam que não cabe ao Poder Judiciário substituir a avaliação técnica realizada pelo Tribunal de Contas. Segundo o acórdão, a retirada dos militares não interrompe as aulas, nem altera a grade curricular, o conteúdo pedagógico ou o funcionamento das escolas, já que a atuação desses profissionais era considerada complementar.
O programa havia sido mantido em Minas mesmo após o encerramento do modelo nacional pelo governo federal, em 2023. Em 2025, o Estado chegou a consultar a comunidade escolar sobre a expansão do projeto, mas o processo acabou suspenso.
Inspeções realizadas pelo TCE-MG apontaram que não houve evolução significativa nos indicadores educacionais das escolas participantes e também destacaram a ausência de uma lei estadual e de previsão orçamentária específica para a execução do programa.
O Governo de Minas informou que irá se manifestar nos autos do processo.
Foto: Reprodução/Google Street View
Fonte: g1 Minas
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TJ MANTÉM SUSPENSÃO DO PROGRAMA
