O Ministério da Justiça determinou que a Apple suspenda a venda de iPhones sem carregador no Brasil. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (6), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério, também aplicou uma multa de cerca de R$ 12,2 milhões à Apple, caso a empresa norte-americana não cumpra a ordem do governo brasileiro.
Questionada pela reportagem sobre quando obedecerá a determinação e se apresentará algum recurso contra ela, a Apple afirmou que não comentará o assunto. Ela comercializa iPhones sem carregador desde o lançamento do iPhone 12, em 2020, sob a justificativa de causar menos impacto ambiental com a produção. A empresa afirma que o benefício da decisão equivale a tirar 450 mil carros das ruas por ano — ao mesmo tempo, ela teria economizado US$ 6,5 bilhões com a medida, segundo informações de mercado.
Na decisão da Senacon, a diretora Laura Postal Tirelli justifica que a comercialização de iPhones sem carregador pode ser entendida como venda casada, situação em que o consumidor só consegue utilizar determinado produto se adquirir outro mais. A empresa também cometeu as infrações, na perspectiva do ministério, de venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.
A decisão lembra, ainda, que a Appel já foi alvo de decisões judiciais no Brasil que determinavam multa caso ela continuasse a vender iPhones sem carregador, o que não impediu que mantivesse a prática. Por isso, a Senacon determinou a cassação do registro dos aparelhos a partir do iPhone 12 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por meio de nota, a agência informou à reportagem que “analisará o teor do ofício à luz da regulamentação do setor de telecomunicações e se manifestará no momento oportuno”.
Membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que inclui Procons estaduais, assinaram uma nota de repúdio contra a Apple, compartilhada pelo Ministério da Justiça. “Embora a embalagem tenha sido ‘esvaziada’ dos itens que sempre acompanharam o aparelho de telefone — aliás, sem qualquer alteração no preço do produto — o argumento recorrentemente suscitado pelos fabricantes como justificativa para essa ignominiosa atitude — a agenda “verde” — tampouco encontra respaldo em dados fáticos, haja vista que nunca se soube de qualquer campanha ou aviso por parte da indústria acerca da nocividade (intensidade e tipo) ou dos danos que podem ser causados ao meio ambiente com a produção e descarte desses produtos (carregadores), em mais de uma década de uso de smartphones”, diz o texto.
Apple anunciará novos aparelhos nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (7), a Apple anunciará seus novos aparelhos em um evento online, que será transmitido em seu site, às 14h, no horário de Brasília. Há expectativa de que a empresa apresente o iPhone 14.
Fonte: O Tempo.
