Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe proibir que influenciadores digitais e afiliados de plataformas de apostas recebam remuneração baseada nas perdas financeiras dos apostadores. A proposta foi inspirada no caso de um jovem de Uberlândia (MG) que morreu em 2024. O boletim de ocorrência registrou o óbito como suicídio, mas não há apuração oficial que relacione diretamente a morte às apostas on-line.
Batizado informalmente de PL Rafael, o texto pretende impedir contratos no modelo conhecido como revenue share, em que influenciadores recebem comissões proporcionais às perdas acumuladas dos usuários que acessam as plataformas por meio de links ou códigos promocionais. Caso seja aprovado, esses profissionais poderão receber apenas valores fixos por publicidade, sem vínculo com depósitos, apostas ou prejuízos dos seguidores.
Outro projeto apresentado pela mesma parlamentar prevê que as empresas de apostas adotem sistemas para identificar usuários com possíveis sinais de comportamento compulsivo. Em casos considerados de risco, as plataformas deverão comunicar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que poderá determinar o bloqueio temporário da conta do apostador.
Os dois projetos aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara para iniciar a tramitação nas comissões.
Foto: Globo/Canal 4 (frame de 2026)
Fonte: g1
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