O projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de spray de pimenta por mulheres em todo o país aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta permite a aquisição do produto por mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais.
Pelo texto, o frasco poderá ter capacidade máxima de 50 ml, e a venda deverá ser feita por estabelecimentos credenciados, que terão de registrar os dados da compra e emitir nota fiscal. O uso será permitido exclusivamente para situações de legítima defesa diante de agressão injusta, atual ou iminente.
Apesar da aprovação do projeto, a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, presidente do Instituto Pró-Vítima, afirmou que a medida pode gerar uma falsa sensação de segurança. Segundo ela, o uso do spray exige treinamento específico e, se utilizado de forma inadequada, pode atingir a própria vítima ou até resultar em responsabilização administrativa, civil ou criminal.
A promotora defende que a liberação do produto seja acompanhada da obrigatoriedade de um curso técnico para capacitar as usuárias e ressalta que políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres continuam sendo fundamentais para o enfrentamento da violência.
Foto: Dan Race/Adobe Stock
Fonte: Hoje em Dia/Agência Brasil
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SPRAY AGUARDA SANÇÃO
