Apenas 26% (16) dos 61 postos Médico-Legal (PMLs) e Integrados de Perícia (PPIs) contam com estrutura própria para a realização de autópsias em Minas. Os 45 restantes estão alocados em cemitérios, funerárias e hospitais cedidos ao Estado por meio de convênios, informou representantes da Polícia Civil durante recente audiência pública na Assembleia Legislativa. Além disso, quatro unidades estão fechadas por falta de servidores.
O déficit na categoria é de 22%, disse o chefe da corporação, delegado Wagner Pinto. Pela lei orgânica, deveriam ser 436 médicos legistas, mas, hoje, são 337.
Sem mão de obra suficiente, profissionais são alocados em regionais da Polícia Civil, atendendo vários municípios ao redor.
Presidente da Associação Mineira de Medicina Legal, Demercindo Brandão Neto diz que a falta de estrutura própria prejudica o desempenho da polícia técnico-científica. “Sem falar que é ruim para a família que perdeu o seu ente. Em alguns lugares, o corpo é transportado pela própria funerária e demora a chegar. Como é feito por terceiros, dependemos de quando podem ir buscar o corpo”, frisou.
Perícia
O custo do transporte e do auxiliar de necropsia, que também é cedido, chega a ser cobrado pelo agente funerário aos familiares da vítima, afirma o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, Wilton Ribeiro de Sales. Segundo ele, a perícia também é afetada pela falta de servidores.
São 597 peritos. Porém, pela lei orgânica, deveriam ser 903. “Muitas pessoas perguntam porque a perícia demora a chegar, mas com esse quadro não dá para fazer atendimento rápido. E é um efeito cascata. Em homicídio, a PM é a primeira no local e tem que ficar até o perito chegar”.
Em BH, Wilton diz que os plantões têm dois profissionais da seção de crimes contra a vida e um de trânsito. O atendimento também é feito em cidades da região metropolitana.
O déficit na função pode piorar, alerta o presidente do sindicato. Ele revela que cerca de 60 peritos estão aptos à aposentar. “Estão no exercício continuado e podem pedir a baixa já”.
Previsão
Quarenta e cinco Postos de Perícia Integrada (PPIs) devem ser construídos em Minas Gerais no próximo ano, informou a Polícia Civil em nota. As unidades irão abrigar as atividades da medicina legal e da perícia criminal em um só local. Rabecões também serão adquiridos e destinados a municípios do interior do Estado. “A PCMG trabalha para captar os recursos a fim de realizar o que está no portfólio (de projetos)”, complementou.
A corporacão disse, ainda, que o Conselho Estadual de Modernização Administrativa (Cema) reconheceu a necessidade de melhorias na “perícia oficial e demais unidades” da Polícia Civil. Também foi definido que a perícia vai permanecer na estrutura atual.
Em relação ao transporte de cadáveres, a PCMG afirma que os agentes funerários não estão autorizados a fazer qualquer cobrança pelo serviço.
Sobre a recomposição do efetivo por mortes, aposentadorias e exonerações, a corporacão frisou que, apesar da “difícil situação econômico-financeira em que se encontra o Estado”, 650 novos agentes foram nomeados, entre delegados, investigadores e escrivães. “Um estudo técnico foi elaborado e encaminhado para avaliação do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O estudo trata da recomposição do efetivo e da ocupação de cargos vagos”.
