Na retomada das votações nesta semana, o Plenário do Senado deverá votar dois projetos que poderão ajudar no pagamento do piso salarial da enfermagem. O Plenário pode votar nesta terça-feira (4) um projeto de lei complementar que permite a estados e municípios realocar para outros programas na área da saúde, até o fim de 2022, recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19. O dinheiro poderá ser usado para financiar o piso salarial para profissionais da enfermagem, previsto na Lei 14.434, de 2022, sancionada em agosto
O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, estima que pelo menos R$ 7 bilhões até então destinados para outras finalidades, como o combate à Covid-19, poderão ser usados para o cumprimento da lei do piso, já que prefeitos e governadores alegam não terem recursos próprios. Além desse projeto, o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, vai insistir no uso de verbas da chamada RP-9, emenda do relator do Orçamento.
Na quinta-feira (6), o Plenário poderá votar um outro projeto para destinar os recursos para o piso salarial da enfermagem. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta prevê um novo período de repatriação de bens no exterior. Os brasileiros que tenham dinheiro fora do País poderão legalizá-lo mediante o pagamento de 40% sobre o valor total a ser declarado. Ainda não há uma estimativa de arrecadação, mas na primeira versão do programa no governo Temer, R$ 175 bilhões teriam sido pagos à Receita Federal. (Agência Senado)
