Candidatos e partidos políticos terão até o dia 15 de dezembro para enviar os metadados da respectiva prestação de contas, utilizando o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira (19).
Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial da mídia eletrônica será realizada de forma escalonada, para reduzir filas e aglomerações nos cartórios eleitorais. Dessa forma, até 15 de dezembro devem ser entregues as mídias eletrônicas. Posteriormente, entre 7 de janeiro e 8 de março de 2021, os diretórios dos partidos políticos e os candidatos não eleitos devem providenciar a entrega presencial da mídia eletrônica.
Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, conforme fixado no calendário eleitoral, desde que tenham efetuado o envio dos metadados da sua respectiva prestação de contas. A Justiça Eleitoral irá priorizar o exame e julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos até 12 de fevereiro de 2021.
Cada Tribunal Regional Eleitoral poderá estabelecer regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas a depender do espaço físico de cada localidade. Entretanto, todos devem respeitar as regras de medidas sanitárias como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social.
As normas para entrega das mídias eletrônicas nos cartórios eleitorais de Minas Gerais ainda não foram publicadas.
Os dados das prestações de contas são divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na respectiva página de cada candidato dentro do sistema DivulgaCandContas.
