Pais ou responsáveis por alunos da educação infantil e da primeira etapa do Ensino Fundamental deverão apresentar o Cartão da Criança ou a Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula na escola. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 5.654/2019 aprovado nesta semana na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O texto segue agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
De acordo com a proposta de autoria do deputado federal Weliton Prado (Pros-MG), caso haja irregularidade na vacinação, a escola deve orientar os responsáveis sobre a regularização da imunização da criança. Ficará a cargo da instituição de ensino informar sobre as vacinas que o aluno deixou de receber, sobre a importância da imunização na infância além de orientar os responsáveis a procurarem imediatamente uma Unidade Básica de Ssaúde (UBS) para regularizar a situação.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Ele inseriu as regras na Lei 6.259, de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI), estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças.
O relator incluiu no substitutivo a determinação de que as novas regras devem valer a partir de 90 dias depois da publicação da lei resultante do projeto.
Durante a leitura do voto na CAS, Alessandro Vieira alertou sobre os baixos níveis de cobertura vacinal por todos os imunizantes indicados para a população infantil no âmbito do PNI. Para ele, essa situação é decorrente da alta circulação de fake news sobre as vacinas, gerando desinformação além da ausência de publicidade para orientar a população sobre a importância da vacinação infantil.
“O próprio sucesso do PNI fez praticamente desaparecer as doenças por ele cobertas, de modo que a população, de certa forma, ‘perdeu o medo’ de enfermidades como a paralisia infantil e a coqueluche. A falta de campanhas educativas nos meios de comunicação também é apontada como causa da baixa procura por vacinas nas unidades básicas de saúde. De acordo com informações da Agência Senado, entre 2017 e 2021, o valor investido pelo governo federal na publicidade da vacinação sofreu um corte de 66% em valores nominais, passando de R$ 97 milhões para R$ 33 milhões”, destacou o parlamentar.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica infectologista, reconheceu a relevância da matéria e como ela pode ter efeito positivo no Brasil
“Informação é poder. A gente vê que campanhas publicitárias são feitas no mundo todo. O exemplo de autoridades tem uma repercussão para um povo. Presidente, governadores, como foi falado aqui, precisam, sim (vacinar). A gente tem que investir em publicidade, que é para perder esse medo que os pais, os responsáveis têm das fake news, entendeu?”, acrescentou.
Fonte: Hoje em Dia.
