Belo Horizonte passa a contar, a partir desta segunda-feira (28), com cinco varas especializadas para julgar crimes de tóxicos. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a competência da 5ª Vara Criminal foi alterada e passou a ser 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores.
As cinco varas, que funcionam no Fórum Lafayette, vão processar e julgar crimes de lavagem ou ocultação de bens e valores e formação de milícia na capital e em todos os municípios que abrangem as seguintes comarcas: Barão de Cocais, Belo Vale, Betim, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Divinópolis, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itaguara, Itaúna, Jaboticatubas, João Monlevade, Lagoa Santa, Mariana, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova Serrana, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Rio Piracicaba, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, Sete Lagoas e Vespasiano.
Um quinto do acervo dessas quatro varas vai ser redistribuído para a nova unidade judiciária, com prioridade para os processos de réus soltos e aqueles cuja instrução não tenha sido iniciada. A atual 12ª Vara Criminal da capital passa a ter a denominação de 5ª Vara Criminal e os processos ativos e inativos em tramitação, atualmente na antiga secretaria de juízo, serão redistribuídos igualitariamente para outras nove varas criminais.
