A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 4.115/2022 que prevê um reajuste salarial para os deputados.Foram 51 votos favoráveis à aprovação e 5contra. A matéria foi apresentada pela Mesa Diretora do Legislativo e se escora na aprovação do aumento aprovado para os deputados federais há dois dias.
A matéria apresentada pela Mesa Diretora do Legislativo propõe o aumento seguindo a Constituição Federal que prevê que o salário de deputados estaduais deve ser de até 75% do salário dos deputados federais. Nesse caso, o salário dos deputados estaduais passaria de R$ 25.322,25 para R$ 34.774, um aumento de 37,3%.
“A presente proposta está em conformidade com os dispositivos constitucionais que regem a matéria, em especial o § 2º do art. 27 da Constituição da República, que estabelece que o subsídio dos deputados estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, 75% do estabelecido para os deputados federais. O meio escolhido para a matéria, a lei ordinária, é, portanto, apropriado para atingir o objetivo pretendido, possuindo seu conteúdo generalidade e harmonia com os princípios gerais do Direito”, diz o texto.
Nesta quarta-feira (21), dois Projetos de Lei (PLs) que preveem reajuste salarial de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público (MPMG) também foram aprovados em 1º turno durante reunião ordinária de Plenário realizada na ALMG. A correção é de 12,13% retroativa ao mês de maio de 2022.
Fonte: Globo Minas.
