De acordo com o Mapa de Empresas do Governo Federal, no segundo quadrimestre de 2022, foram abertas 1.379.163 empresas, um aumento de 2% em relação aos primeiros quatro meses do ano. No mesmo período, foram fechadas 603.444 empresas, o que representa um aumento de 11% no quantitativo de empresas fechadas se comparado com o primeiro quadrimestre de 2022.
A Razonet, empresa catarinense de contabilidade digital, destaca que abrir empresas e mantê-las ativas, são coisas distintas. “Estar com o CNPJ irregular pode significar impostos atrasados, dívida ativa ou falta de entrega de declarações obrigatórias. Por isso o trabalho do contador é fundamental.
Empresas optantes pelo Simples Nacional precisam de uma Contabilidade para que as declarações sejam entregues através de certificados digitais. Livrar o empreendedor dessas burocracias e fazer com que ele tenha mais cuidado no funcionamento do seu negócio é uma tarefa importante para que erros não sejam cometidos”, aponta Luana Menegat, CEO da Razonet.
Se uma empresa está sem movimentação, de portas fechadas ou com pouco faturamento, não significa que ela esteja inoperante, portanto, as declarações precisam ser entregues para que elas não fiquem inaptas ou irregulares perante o governo. Caso contrário, o empreendedor vai precisar arcar com multas, comprometendo ainda mais seu negócio – e o bolso.
“Se não houver a entrega das declarações ou a regularização da empresa, ela poderá ser excluída do regime, seja MEI ou Simples Nacional. Independente dos regimes, o empresário só poderá solicitar novamente em janeiro do ano seguinte e, para isso, não pode ter nenhuma pendência”, reforça Luana Menegat.
As informações do Mapa de Empresas mostram que o MEI é responsável por 58,8% dos negócios ativos no Brasil, além de representar 76,1% das empresas abertas no segundo quadrimestre de 2022. A opção pelo processo de inscrição no MEI tem sido a opção para muitos empreendedores ao formalizarem seus negócios.
Por que é preciso regularizar a situação da empresa para depois encerrar as atividades legalmente? Se o empresário der baixa no CNPJ com pendências financeiras, estas são encaminhadas para o CPF do sócio responsável e vai haver o bloqueio do CPF, ou seja, fica impossível fazer movimentações financeiras pela conta da pessoa física.
