A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) está sendo investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após sete entidades ambientais fazerem uma renúncia coletiva às cadeiras que ocupavam nos conselhos estaduais de Política Ambiental (Copam) e de Recursos Hídricos (CERH). Na carta de renúncia, as ONGs fizeram uma série de denúncias contra a atuação da pasta na preservação do meio ambiente.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPMG, há uma investigação em curso sobre as irregularidades apontadas no documento. “Entretanto, para preservar o andamento das investigações, os promotores que atuam no caso não darão detalhes ou se manifestarão sobre ela no momento”, disse, por nota, o órgão.
A investigação foi aberta após a deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede Sustentabilidade) encaminhar um ofício ao MPMG. Na carta de renúncia, as organizações afirmam, por exemplo, que o governo de Romeu Zema (Novo) excluiu a sociedade civil organizada da gestão dos recursos naturais, fazendo alterações nas leis ambientais sem consultar o Copam e o CERH.
Elas também denunciam que a legislação é interpretada de maneira a “fragmentar o licenciamento ambiental”, além de o Estado não ter interesse em “discutir e implantar políticas públicas que sejam capazes de reverter o desmatamento, ao mesmo tempo que assume internacionalmente metas de redução de emissão de carbono e desmatamento”.
As entidades ainda acusam o governo de ser favorável à “concessão de licenças a projetos que preveem grandes desmatamentos, instruídos com estudos insuficientes, ignorando, muitas vezes, pesquisas da comunidade científica, presença de comunidades tradicionais, denúncias das comunidades e até dados técnicos publicados pelo próprio governo”.
Governo contesta acusações
Cerca de 10 dias após a renúncia coletiva, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) – composto pelos dois conselhos, pela Semad e seus órgãos vinculados – emitiu uma nota de esclarecimento que respondeu uma série de pontos relativos às denúncias da carta de renúncia.
Assinada pela secretária Marília Carvalho de Melo e outros servidores da Semad, o documento de 14 páginas rebate parte das acusações, alegando, entre outras coisas, que nos últimos 2 anos o Copam e o CERH não receberam “nenhuma proposta de aprimoramento de normas” por parte das “entidades ambientalistas”.
Procurado, Gustavo Bernardino Malacco, que preside a Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (ANGÁ), uma da entidades que assinou a renúncia dos conselhos, contestou este e outros posicionamentos apresentados pelo Governo de Minas para as acusações.
Segundo ele, foi feito um “recorte providencial” dos dois últimos anos do governo Zema. “Nos primeiros dois anos a gente (ONGs) enviou as propostas e, raramente, elas eram discutidas. Falávamos nos encontros dos conselhos, mas o Governo não nos dava abertura, nunca tivemos retorno sobre o que colocávamos na mesa. Por isso fizeram essa contabilidade criativa para citar os dois últimos, quando já tínhamos entendido que não adiantava propor nada”, afirmou.
Questionada, a Semad informou, por nota, que fez o recorte dos dois últimos anos por considerar a vigência do mandato atual dos conselhos (2020-2022). “Incluindo-se o ano de 2019 no levantamento, ano de início da atual gestão, informamos que não foram localizadas propostas de aprimoramento normativo pelos então representantes da sociedade civil”, completou a pasta.
Fonte: O Tempo. Foto: Flávio Tavares
