Na tarde de segunda-feira (2), a Polícia Militar do Meio Ambiente prendeu um homem em Lagoa Santa, Minas Gerais, por manter em cativeiro espécies de aves da fauna silvestre. A ação foi realizada após uma denúncia de cativeiro irregular de animais silvestres no imóvel localizado no bairro Lapinha. Quando a polícia chegou ao local, encontrou três pássaros da fauna silvestre brasileira presos em gaiolas na varanda da residência, sem anilhas e com sinais visíveis de dependência humana. O morador assumiu a propriedade das aves e afirmou que as criava como “hobby” há alguns anos, mas não tinha autorização para mantê-las em cativeiro.
O autor foi autuado por infração administrativa ambiental, prevista no artigo 112 do Decreto Estadual 47.383/18, e multado em um valor total de R$ 6.799,85 (equivalente a 1.350 unidades fiscais do estado de Minas Gerais). Além disso, a criação ilegal de animais silvestres foi suspensa no local e as aves foram apreendidas e encaminhadas para o CETAS IEF-BH (Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Estadual de Florestas de Belo Horizonte).
O homem também foi notificado para comparecer a uma audiência preliminar no Juizado Especial Criminal da Comarca de Lagoa Santa, pois manter aves silvestres em cativeiro sem autorização é uma conduta penalmente relevante prevista na Lei 9.605/98. Ele assinou um termo de compromisso de comparecimento e foi orientado sobre o direito de recorrer da autuação e da multa.
