Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em vigor desde o dia 2 de janeiro de 2023, voltou a estabelecer o prazo de 30 dias para a renovação da CNH vencida.
Anteriormente, em decorrência da pandemia, o Contran havia estendido o prazo a fim de diminuir as filas e evitar aglomerações nos postos de atendimento aos motoristas em todo o Brasil.
Dessa forma, de agora em diante, quem possui a CNH vencida a partir do dia 1º de janeiro de 2023 voltará a ter 30 dias para fazer a renovação da carteira nacional de habilitação.
Vale ressaltar que os motoristas que dispõem do documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderão utilizar os oito meses adicionais para renovação, instituídos durante a pandemia. Confira na tabela:
Data de vencimentoAté quando pode renovarmaio de 202231 de janeiro de 2023junho de 202228 de fevereiro de 2023julho de 202231 de março de 2023agosto de 202230 de abril de 2023setembro de 202231 de maio de 2023outubro de 202230 de junho de 2023novembro de 202231 de julho de 2023dezembro de 202231 de agosto de 2023Fonte: Contran
Renovação
Atualmente, a validade da CNH para quem tira o documento é de dez anos para pessoas com até 50 anos. Esse prazo foi alterado pela nova versão do Código Brasileiro de Trânsito que entrou em vigor em 2022.
Para motoristas com idades entre 50 e 70 anos, o prazo para renovação foi ampliado também para cinco anos. Para pessoas com mais de 70 anos, é preciso atualizar a habilitação a cada três anos.
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