A empresa de telefonia Vivo foi multada em R$ 4,8 milhões pelo Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) devido a denúncias recebidas em Belo Horizonte. O processo foi conduzido pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, e constatou-se que a empresa não estava cumprindo com suas obrigações de oferecer a franquia de dados completa para acesso à internet em dispositivos móveis, conforme havia sido contratado pelos consumidores.
O valor da multa será depositado em uma conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A empresa tem dez dias úteis para recorrer a decisão, após ser notificada. O Ministério Público afirmou ter coletado várias reclamações registradas no Procon Estadual, no Procon Assembleia, na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e na plataforma Consumidor.gov, que apontavam para o término rápido da franquia de dados do serviço de internet móvel oferecido pela Vivo. A Anatel também realizou fiscalização e comprovou que a empresa não estava disponibilizando o serviço de internet móvel de forma integral.
A Vivo argumentou que “fornecia a franquia de dados em sua integralidade, que o pacote de dados era oferecido em quantidade de megabytes e não em dias para sua utilização, e que os smartphones, em razão de determinados aplicativos, poderiam consumir maior quantidade de megabytes mais rapidamente”. No entanto, o Procon de Minas Gerais considerou essa prática abusiva às relações de consumo e constituiu uma infração ao Código de Defesa do Consumidor e outras normas.
A assessoria de imprensa da Vivo ainda não se posicionou sobre o assunto.
