O Procon-MG, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a Americanas S/A em R$ 11 milhões. O órgão acusa a empresa de descumprir ofertas, cancelar compras e não entregar produtos comprados pela internet.
A investigação das infrações começou com a representação de um consumidor que comprou uma geladeira no site da Americanas, mas teve a compra cancelada e o valor reembolsado sob a alegação de que o produto ofertado não estava disponível em estoque.
Com base na reclamação desse consumidor, o Procon-MG apurou que esse tipo de problema estava ocorrendo de forma recorrente.
Segundo o órgão, 445 reclamações de clientes mineiros, referentes ao descumprimento de ofertas pela empresa e por parceiros e à indisponibilidade de estoque de produtos vendidos no site, foram registradas entre 4 de janeiro de 2020 e 4 de janeiro de 2022 no portal ReclameAqui.com.
Para o Procon-MG, ao agir de forma recorrente, a empresa tem lesado a coletividade. De acordo com o MPMG, a multa foi aplicada para “evitar reiteração de infrações futuras e para preservar o funcionamento normal do mercado consumidor”.
“Esse tipo de infração tem ocorrido repetidamente no mercado por grandes empresas que, em vez de tomar medidas para evitá-lo, preferem pagar eventual indenização ao consumidor, pois o valor da sanção seria menos oneroso à empresa do que criar mecanismos para o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Abreu, que aplicou a multa.
Neste mês, veio à tona um rombo contábil da Americanas. A companhia informou que soma R$ 43 bilhões em dívidas a cerca de 16,3 mil credores e entrou com pedido de recuperação judicial, aceito pela Justiça do Rio de Janeiro.
A Americanas ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte: Globo minas.
