Professores da rede estadual de ensino em Minas Gerais decidiram paralisar as atividades nesta quarta-feira (8). A categoria cobra do governo do estado cumprimento de reajuste salarial de quase 15% anunciado pelo MEC, em janeiro deste ano.
Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a decisão ocorreu após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)retirar da pauta o julgamento em busca de uma mediação entre as partes.
“A luta pelo pagamento do Piso Salarial em Minas Gerais sempre foi eixo principal da campanha salarial da categoria da educação básica como cumprimento do art. 6° da Lei Federal n° 11.738/2008 e do art. 206, VIII da Constituição Federal, além de ser uma forma de valorização do servidor na carreira. Assim, a implementação pelo Piso Salarial Profissional Nacional em Minas Gerais é uma luta dos/as profissionais da educação básica desde 2008”, diz o sindicato.
Ainda de acordo com o sindicato da categoria, “mais de 400 mil profissionais da educação da rede estadual sofrerão impactos negativos, caso a legislação do Piso salarial da educação seja declarada inconstitucional, como quer o governo Romeu Zema (Novo)”.
Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O que diz o governo de Minas:
O Governo de Minas informou, em nota, que tem mantido diálogo constante com os representantes da Educação, para que as reivindicações possam ser apresentadas e debatidas.
“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicizou, nesta terça-feira (7), que irá mediar o processo em reuniões de conciliação, que devem contar com a presença de representantes do governo de Minas Gerais. Ressalta-se que a suspensão de ato que ocorreria em frente à sede do TJMG foi informada, conforme ofício nº 045/23, à Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) pelo sindicato da categoria, na noite dessa terça-feira (7). Sobre a paralisação convocada pelo sindicato, para esta quarta-feira (8), a SEE-MG acompanha a adesão ao movimento nas escolas mas, no momento, não é possível fornecer balanço a respeito.
Junto ao processo de mediação conduzido pelo TJMG, cabe reafirmar que a adequação dos valores praticados nas carreiras da educação básica do Poder Executivo ao valor atualizado em janeiro de 2023 do piso salarial nacional do magistério já está em análise pelo Governo de Minas, levando em conta aspectos jurídicos e orçamentários, uma vez que o Poder Executivo está sujeito às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Vale informar, ainda, que qualquer alteração salarial de servidores do estado só pode ser implementada após aprovação legislativa.
Importante contextualizar que a atual gestão cumpre o piso nacional do magistério e que irá continuar respeitando as definições relativas ao piso estabelecidas pela legislação nacional. Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica do Estado é de 24 horas semanais. Após o reajuste nacional de 2022, chegou-se ao valor de R$ 3.845,61 para uma carga horária de 40 horas semanais. Aplicando-se a proporcionalidade para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para os profissionais da educação básica de Minas Gerais, o valor do piso nacional para a carga horária de 24 horas semanais passou a ser de R$ 2.307,38. Em Minas, a partir da aplicação da recomposição salarial de 2022 (com reajuste de 10,06%), o vencimento inicial dos professores de educação básica passou a ser de R$ 2.350,49.”
Fonte: Globo Minas.
