Na tarde desta quinta-feira (16), foi marcada uma manifestação pacífica na Praça Bom Jesus, no centro da cidade de Matozinhos, para cobrar melhorias no transporte escolar. No entanto, devido a baixa adesão, a manifestação não aconteceu. Os pais reclamam que o transporte escolar não está atendendo adequadamente às necessidades das crianças da rede municipal e que há falta de segurança no transporte, pois os veículos estão superlotados e não possuem cintos de segurança.
Além disso, eles também querem que o transporte escolar seja disponibilizado para as escolas estaduais, o que não é uma obrigação do governo municipal, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Segundo eles, em alguns bairros da cidade, como na Estação, a escola estadual mais próxima fica a quilômetros de distância, o que faz com que várias crianças sejam obrigadas a transitarem sozinhas pelas ruas e avenidas da cidade.
De acordo com Rayane Alves, moradora do bairro Estação, muitos pais não têm condições de pagar por um transporte particular ou mesmo de acompanhar seus filhos durante o deslocamento, o que faz com que as crianças tenham que percorrer longos trajetos por vias perigosas e com tráfego constante de carretas e ônibus, sem nenhuma segurança. “Isso não pode acontecer”, ressaltou Rayane.
A manifestação seria para pedir as autoridades responsáveis pela educação que tomem providências para resolver o problema do transporte escolar e garantir a segurança e o bem-estar das crianças.
RESPOSTA
Em nota, a Prefeitura de Matozinhos, por meio da Secretaria de Educação esclarece que o município não é responsável pelo transporte dos alunos da rede estadual, residentes na zona urbana, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, em seus artigos 10 e 11, nos incisos VI, que tratam a questão.
Os incisos VI, introduzidos nos art.s 10 e 11 da LDB, pela Lei Federal n.º 10.709/2003, deixam clara a responsabilidade do Município de transportar os alunos matriculados em sua rede de ensino, isto é, nas escolas municipais. Assim, o Município não é responsável pelo transporte dos alunos da rede estadual, residentes na zona urbana.
Em se tratando da zona rural, o município atende os alunos da rede municipal, e também os alunos da rede estadual, através do Programa Estadual de Transporte Escolar – PTE. Matozinhos é conveniado com o Estado e recebe recursos do programa para o atendimento somente dos alunos das escolas estaduais que residem na zona rural.
A Prefeitura informou ainda que é os pais podem formalizar as reclamações no protocolo da prefeitura para análise da Secretaria de Educação.
Sobre a situação do transporte municipal, ainda não foi enviado resposta.
