A Câmara Municipal de Matozinhos abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os trabalhos realizados pela Secretaria de Obras da cidade. A primeira reunião dessa CPI acontecerá nesta terça-feira (28) e será transmitida ao vivo pelo Youtube e Facebook da Câmara de Matozinhos, a partir das 9h.
A CPI do Obras será presidida pelo vereador Sidirley Bento, do Partido Social Democrático (PSD), tendo Ítalo Borges, também do PSD, como relator e Edinho do Ferro Velho, do Partido Republicano (REPUBLICANOS), como secretário. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos da CPI é de 120 dias.
A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá convocar secretários municipais, servidores públicos, empresários, testemunhas e até mesmo o chefe do Poder Executivo, se necessário, para prestar informações sobre os fatos em análise na Comissão.
É importante ressaltar que a instauração de uma CPI não significa que haja culpa ou irregularidade por parte dos envolvidos, mas sim a necessidade de investigar e esclarecer fatos relevantes para a gestão pública da cidade.
O QUE SIGNIFICA CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito ou CPI é uma comissão temporária formada dentro do Poder Legislativo e que tem como propósito a investigação de más ações tomadas pelo Poder Executivo e seus agentes. Essa comissão pode ser formada em todos os níveis do Legislativo: federal, estadual e municipal.
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