Dez pessoas foram resgatadas em situação de trabalho análoga à escravidão em uma fazenda de colheita de café, na zona rural de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, durante ação fiscal da Gerência Regional do Trabalho em Pouso Alegre.
De acordo com o MPT-MG (Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais), os trabalhadores custearam a própria viagem de mais de 1,4 mil quilômetros do município de Caetanos, na Bahia, até Santa Rita do Sapucaí, para trabalhar na fazenda.
“Além de estarem submetidos a condições degradantes de trabalho, dentre as irregularidades praticadas pelo empregador destaca-se também a cobrança por Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), dos alimentos e dos produtos de higiene do salário dos trabalhadores, caracterizando a servidão por dívidas”, explica o procurador do Trabalho que atuou no caso, Mateus Biondi.
Os alojamentos em que as vítimas moravam tinham instalações sanitárias precárias, além de não contar com armários para armazenamento de alimentos ou local para realização de refeições. A fiscalização do MPT ainda concluiu que não havia comprovação de que a água consumida pelos trabalhadores fosse potável.
Termo de ajustamento de conduta
O empregador assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o MPT, se comprometendo a não manter trabalhador em condições análogas à de escravo em quaisquer de suas modalidades, seja pelo trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho ou restrição da liberdade de locomoção
O TAC também prevê que o empregador não aloje trabalhadores em locais insalubres, sem banheiros, sem água, em condições degradantes; e não recrute e transporte trabalhadores para atuar em locais diferentes das suas origens, “sem que nos locais de origem haja as assinaturas dos contratos de trabalho, prevendo a duração do contrato, o salário, as condições de alojamento, alimentação o retorno dos trabalhadores, as anotações das CTPS e os exames médicos admissionais”.
O proprietário da fazenda deve, ainda, registrar e manter registrados todos os seus empregados conforme a lei, pagando-os até o 5º dia útil do mês seguinte, sem fazer quaisquer descontos nos salários além daqueles resultantes de adiantamentos, de dispositivos de lei, convenção ou acordo coletivo do trabalho.
Em relação às medidas de saúde e segurança, o proprietário deverá fornecer gratuitamente EPIs e proporcionar capacitação aos trabalhadores para manuseio e operação segura de máquinas, equipamentos ou implementos, de forma compatível com suas funções e atividades.
O empregador também precisa garantir, nas frentes de trabalho, locais para refeição e descanso que ofereçam proteção e instalações sanitárias, fixas ou móveis, compostas de vasos sanitários e lavatórios.
Em caso de descumprimento, ele deverá pagar multa de R$ 1 mil a cada constatação.
Minas lidera ranking
Dos 2.575 trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados em 2022 em todo o país, 1.070 estavam em Minas Gerais, o que equivale a cerca de 41% do total. Desde 2017, o número de trabalhadores resgatados triplicou, chegando a quase 2 mil pessoas anualmente.
Com ações ainda em andamento ocorridas em 2022, esse quantitativo pode vir a ser retificado ao longo de 2023.
De acordo com levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, 462 fiscalizações foram realizadas no Brasil em 2022, resultando em mais de R$ 8 milhões de reais em direitos trabalhistas.
Segundo a pasta, o maior resgate de trabalhadores ocorreu em Varjão de Minas, no Alto Paranaíba, onde 273 trabalhadores foram resgatados de condições degradantes de trabalho na atividade de corte de cana-de-açúcar.
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