A Prefeitura de Campo Belo-MG sancionou, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma lei que determina a doação de ração para animais de estimação para ONGs e protetores independentes.
Segundo a Secretaria, a lei surge como uma forma de auxiliar os cuidadores da cidade e os animais abandonados na rua. As Organizações Não Governamentais e os protetores que desejam ter acesso ao recurso, devem se cadastrar previamente na prefeitura.
Para receber o material é necessário preencher requisitos como term mais de um ano de constituição e situação regular nos termos da lei. As pessoas físicas, por sua vez, devem comprovar que possuem mais de 8 cachorros e serem cadastradas no CadÚnico.
A previsão é que as inscrições comecem na primeira quinzena de abril no site da prefeitura. O cadastro deve ser renovado a cada 6 meses.
A secretaria pretende distribuir aproximadamente 100 kg de ração por mês. A princípio, as rações distribuídas serão apenas para cachorros, mas a prefeitura declarou que, mais adiante, pretende incluir gatos no projeto também.
A organização anunciou ainda que pretende, também, organizar uma campanha de doação de ração, envolvendo a comunidade local, e repassar as doações para as instituições cuidadoras. Outra ação em planejamento é a castração de mil animais na cidade, com o intuito de auxiliar no controle da populção canina e de zoonoses.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Jociane Morais
