A Polícia Federal vai tratar casos de violência política de gênero como crimes federais. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino.
As primeiras denúncias a serem apuradas, por meio de um inquérito, envolvem a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que foi xingada ao vivo durante entrevista a uma rádio; e a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que foi atacada por um apresentador de TV com falas misóginas e discriminatórias.
“Estamos diante de crimes de ação penal pública incondicionada. Ou seja: independe se a pessoa quer ou não seguir com a denúncia, para além do crime contra a honra, nós [o estado] podemos agir”, disse Flávio Dino.
O ministro contou que foi procurado pelas duas parlamentares para tratar do tema. Segundo ele, a investigação aberta será permanente e vai apurar violência contra políticas com atuação em qualquer esfera, da municipal a federal.
O pedido de abertura de investigação é baseado no Código Penal e do Código Eleitoral, em trechos que tratam de crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral.
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