Nesta segunda-feira (20), a Câmara de Vereadores de Itabirito, na Região Central de Minas Gerais, aprovou em primeiro turno um Projeto de Lei (PL) que cria o ‘Dia do Orgulho Hétero” na cidade.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 12 vereadores da casa, exceto pelo presidente, que só votaria em caso de empate.
O PL é de autoria do vereador Pastor Anderson (MDB), que se apresenta no portal da Câmara como “formado em Teologia pela Escola Bíblica Permanente Sião e presidente da Assembleia de Deus Missão”. No site, ele também diz que trabalha “em prol da população de Itabirito, do crente ao ateu, sem distinção de crença, raça ou orientação sexual”.
O PL foi aprovado anteriormente pela Comissão de Legislação e Justiça e pela Comissão de Serviços Públicos Municipais.
Para o presidente da Comissão Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MG, Washington Pacheco Filho, este tipo de projeto de lei é inconstitucional e pode ser contestado.
“Quando você fala de datas como a do Orgulho Gay ou o Dia Internacional da Mulher, elas têm como premissa que estas pessoas têm direitos minorizados. Se você não tem um dia ‘hétero’ é porque este grupo não tem direitos minorizados. Você não vê hétero apanhando por simplesmente demonstrar carinho na rua. É absurdo”, afirma.
Para virar lei, contudo, o projeto ainda precisa ser aprovado em uma segunda discussão da casa e passar por redação final, além de ser necessária a sanção do prefeito.
Fonte: Globo Minas.
