Minas Gerais tem 195 presos com ensino superior, número que corresponde a 0,3% do total de detentos custodiados pelo Departamento Penitenciário (Depen-MG): 61.482, segundo dados atualizados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) no dia 5 de abril.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a previsão de prisão especial para quem tem diploma de curso superior.
Os ministros julgaram uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República, em 2015, que questionou o benefício previsto no Código de Processo Penal por considerar que ele fere os princípios da dignidade humana e da isonomia.
As celas para presos com ensino superior não têm características específicas. A prisão especial garante aos detentos apenas ficar em local distinto dos demais, provisoriamente, antes de eventual condenação definitiva.
Conforme o Código de Processo Penal, a cela especial pode ser um alojamento coletivo, desde que “atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana”.
Em nota, a Sejusp afirmou que “segue as determinações judiciais”.
“A decisão do STF sobre o início das análises é de aplicação imediata e cada caso será estudado individualmente, conforme a legislação vigente”, disse.
Mesmo com a decisão do STF, presos com diploma de curso superior ainda podem ser separados dos demais para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica.
Fonte: Globo Minas – Foto: Diêgo Holanda/G1
