Na manhã dessa segunda-feira, dia 12 de abril, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte e a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizaram uma reunião com o Município de Lagoa Santa para acompanhar os trabalhos de revisão do Plano Diretor da cidade, conforme termo de compromisso firmado entre as partes em 13 de maio de 2022, para viabilizar a proteção do meio ambiente natural e urbano, da ordem urbanística e do patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico da região.
Além dos membros do MPMG e agentes do Município de Lagoa Santa, estiveram presentes representantes do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, do Instituto Estadual de Florestas e da sociedade civil.
A revisão do Plano Diretor de Lagoa Santa é um tema de grande importância, já que o território do Município abriga diversas unidades de conservação, tais como a Área de Proteção Especial Aeroporto, o Parque Estadual do Sumidouro, o Refúgio da Vida Silvestre Macaúbas, o Monumento Natural Várzea da Lapa e a Área de Proteção Carste de Lagoa Santa. A compatibilização do Plano Diretor com esses regimes de conservação é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável da cidade e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a preservação do meio ambiente.
Durante a reunião, foram discutidos os avanços já alcançados na revisão do Plano Diretor, bem como os desafios a serem enfrentados no processo de compatibilização com as unidades de conservação. A participação da sociedade civil também foi ressaltada como fundamental para garantir a transparência e a legitimidade do processo.
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte e a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais continuarão acompanhando de perto o processo, para garantir que os interesses da cidade da RMBH e do meio ambiente sejam preservados.
