O governo enviou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que prevê salário mínimo de R$ 1.389 em 2024. O número representa alta de 6,7% em relação ao piso atual, de R$ 1.302.
Segundo a LDO de Lula, “para o salário-mínimo, considerou-se correção pelo INPC, em consonância com o previsto no inciso IV do Art. 7º da Constituição Federal, acrescida de ganho real para a base de 2023.”
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indica as prioridades do governo para o Orçamento de 2024, foi publicado pelo governo no Diário Oficial da União. O documento prevê as diretrizes com o atual teto de gastos como regra fiscal, mas já com indicadores do novo arcabouço fiscal, que será entregue para análise do Congresso Nacional nos próximos dias.
Com a publicação, a LDO é enviada também, de forma eletrônica, para análise no Congresso. A previsão é que os parlamentares votem o documento até o mês de julho, como ocorre em todos os anos, para que o projeto da peça orçamentária seja prioridade no segundo semestre do ano. Essa segunda parte costuma ser apresentada pelo governo federal entre os meses de agosto e setembro.
Fonte: O Tempo.
