Trabalhadores da rede municipal de educação de Belo Horizonte fazem paralisação, nesta quarta-feira (26), por 24 horas, para reivindicar o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional da Educação.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), o motivo da greve é o não pagamento do piso salarial determinado e a redução de jornadas para menos de 40 horas.
Já a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) diz que cumpre a legislação. Leia abaixo a íntegra da nota.
O Sind-Rede/BH e a PBH informaram que o balanço da paralisação será divulgado no fim do dia.
O que diz a Prefeitura de Belo Horizonte
Leia a íntegra da nota:
“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que sempre pagou o piso nacional dos professores. A lei federal estabelece o piso de R$ 4.420,36 para 40 horas trabalhadas, que proporcionalizado para 22h30 é de R$ 2.486,45 (jornada em Belo Horizonte). Assim, mesmo antes da proposta de reajuste de 5,93% apresentada pela PBH (em tramitação na Câmara Municipal), os professores municipais já recebem acima do piso federal:
Salário-base nível 12, nível de ingresso: R$ 3.047,92 (22,58% acima do piso)
Salário-base nível 8, primeiro nível da tabela onde não há mais ingresso: R$ 2.507,53 (0,85% acima do piso).
A média remuneratória (incluindo vencimento, quinquênios e progressões) para jornada de 22h30 é de:
Professor municipal R$ 5.270,37
Professor para a educação infantil: R$ 4.320,83
Em janeiro de 2023, a Prefeitura destinou R$ 141 milhões para pagamento de abono aos profissionais ativos da Secretaria Municipal de Educação, referente ao saldo do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb). Cada servidor recebeu entre R$ 7.619,80 e R$15.239,60 de abono.
O balanço de adesão à paralisação será divulgado no final do dia.”
Fonte: Globo Minas.
