Está pronto para ser analisado em Plenário em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 1.358/15, que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto no Estado. O texto, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União), recebeu parecer pela sua aprovação na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (10/5/23).
O parecer é pela aprovação do texto na forma do vencido (texto aprovado com alterações no Plenário em 1º turno) com a emenda nº 1, apresentada pela relatora do projeto, deputada Lud Falcão (Pode).
Resultante do desarquivamento do PL 1.010/11, do ex-deputado Dinis Pinheiro, o projeto institui uma política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes pública e privada de saúde.
Da forma como foi aprovado em Plenário em 1º turno, o texto prevê alterações na Lei 22.422, de 2016. A norma estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.
O PL altera o artigo 1º desta lei, para criar a Semana de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto.
A emenda nº 1, apresentada pela comissão, acrescenta ao inciso 1 do artigo 3º da Lei 22.422 alínea que garante acesso para a mulher a serviços de atenção à saúde destinados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério.
Fonte: ALMG.
