Após 15 dias de espera, nesta terça-feira, 30 de maio, o Governo Federal aprovou o plano de trabalho para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo proposto pelo município de Sete Lagoas. No dia 11 de maio, o Governo Federal já havia publicado o Decreto nº 11.525, que regulamenta a Lei Complementar nº 195 de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
A Secretaria Adjunta de Cultura, agora, prepara a construção dos editais e aguarda o depósito dos recursos em conta bancária específica. O cronograma está sendo cumprido conforme o acordado com a sociedade civil em reunião pública realizada na Câmara Municipal no dia 13 de abril e os editais devem ser publicados até meados do mês de julho.
“Assim que publicados, a classe artística da cidade receberá orientações sobre os editais. Para acessar os recursos da lei, devem ser apresentados projetos que coadunem com as normas estabelecidas pelo município. Entendemos que é importante estarmos na vanguarda do estado com relação à execução dessa lei, pois isso nos possibilita trabalhar com mais tranquilidade e segurança”, explica a gerente municipal de Cultura, Priscila Horta.
De acordo com a proposta, serão publicados nove formatos diferentes de editais, possibilitando uma produção descentralizada e diversificada dos artistas da cidade. Ao todo, a classe artística sete-lagoana poderá acessar R$ 1.983.946,63 por meio dos projetos aprovados.
