O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (7), o processo de acompanhamento da desestatização de parte da BR-381,entre as cidades de Belo Horizonte e Governador Valadares, na Região Leste de Minas Gerais.
O sistema rodoviário será licitado para exploração pela iniciativa privada durante o período de 30 anos e com previsão de cerca de R$ 5,2 bilhõesem investimentos. O processo é conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Corte de Contas determinou à ANTT que, antes da publicação do edital da licitação, exclua dos documentos do edital a previsão de alocação de riscos associados a eventos “extraordinários” ou “ordinários” de instabilidade geológica ao governo federal.
A agência reguladora também deverá, antes de publicar o edital, ajustar os documentos detalhando o Programa de Exploração da Rodovia (PER), os taludes, as terraplanagens e as estruturas de contenção no trecho que precisam de intervenção da concessionária, além da previsão dos custos.
A equipe responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação), que integra a Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra). O relator é o ministro Antonio Anastasia.
Fonte: Globo Minas.
