Após a divulgação da possível paralisação do transporte público municipal de Matozinhos, prestado pela Viação Umuarama, a Prefeitura Municipal divulgou nota informando que se reuniu com a empresa ficando acordado entre as partes que o transporte será mantido, em virtude do seu caráter essencial.
A informação da reunião foi confirmada pelo gestor da Umuarama, Danilo Walter, que afirmou ter dado um prazo para que a situação seja resolvida junto ao Ministério Público. “Caso isso não ocorra, infelizmente teremos que suspender a operação”, disse.
Na nota, a Prefeitura informa que “não possui amparo legal para realizar o repasse dos subsídios municipais e federais, uma vez que o projeto não foi aprovado pela Câmara Municipal. E que todos os trâmites que envolvem a resolução desse impasse foram informados oficialmente ao Ministerio Público, para ciência dos fatos”.
A Câmara Municipal ainda não se pronunciou sobre a possível paralisação do transporte público.
ENTENDA
No final de abril, a Prefeitura de Matozinhos enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal que “institui as diretrizes do subsídio tarifário e da concessão de gratuidade e descontos de serviço de transporte público coletivo”. Esse projeto passou pela comissão, mas não foi votada, uma vez que o Poder Legislativo não julga ser válido a prorrogação do contrato, o tornando inconstitucional.
