O PIX se mostrou um sucesso desde o seu lançamento em novembro de 2020. Desde então, muito se discute sobre uma possível taxação da solução de pagamentos criada pelo Banco Central. Mas será que isso pode acontecer?
PIX taxado? Especialistas fazem análise sobre o futuro do meio de pagamento (Imagem FDR)
Não é de hoje de surgem boatos sobre a taxação do PIX. Até agora, o Banco Central se posiciona totalmente contrário a taxação. Através de uma transmissão ao vivo, o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Mauricio Moura, descartou a possibilidade de as operações através do PIX serem tarifadas.
PIX poderá ser taxado?
O diretor do BC disse ainda que não existem planos para acabar com a solução de pagamentos instantâneos. Mauricio afirma que o PIX é um grande exemplo de inclusão financeira. Através da ferramenta, mais pessoas pelo país passaram a ter acesso a serviços bancários.
Na visão de Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Bancário, taxar o PIX não é uma boa idéia.
Ao Sobral Online, ele afirmou que esse tipo de tributação é indevida pois não há uma fundamentação razoável para tal decisão. Em sua visão, o uso de PIX vai cair de forma considerável se o BC adotar esta medida. Isto vai acontecer porque os consumidores vão fugir dos custos.
“Se o PIX foi criado para aumentar o nível de bancarização dos brasileiros e diminuir os custos nas taxas de cartões de crédito, a taxação irá trazer um efeito completamente oposto”, disse Godke ao Sobral Online.
Ele comparou esta possível taxação com a antiga CPMF, uma contribuição social que recaia sobre as movimentações financeiras feitas entre a conta de uma pessoa A para a pessoa B. Na visão dele, uma simples transferência de valores entre contas através do PIX já seria suficiente para ser cobrada uma tarifa.
Marcelo Godke, especialista em Direito Bancário, Mercado de Capitais, Direito Empresarial, Integridade Corporativa, Governança, M&A, Societário, Project Finance, Contratos Domésticos e Internacionais. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo CEU Law School. Professor do Insper, da Faap e do CEU Law School, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do escritório Godke Advogados. Doutor em Direito pela USP (Brasil) e Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda).
PIX não será taxado
Foi ressaltado por Mauricio que o PIX não é um projeto governamental, mas sim um serviço criado pelo Banco Central que fez a integração de 45 milhões de brasileiros às transações eletrônicas. Ele afirmou que a solução de pagamentos é um patrimônio dos brasileiros.
As declarações do diretor foram dadas na segunda live semanal que o Banco Central promoveu e que teve como tema inclusão e educação financeira.
Moura disse ainda que os indicadores de inclusão financeira precisam ser monitorados e também se refletem na concorrência bancária. O diretor teceu elogios ao nível de inclusão financeira no Brasil e destacou que quase toda a população adulta do país é bancarizada atualmente.
Sobre o tema educação financeira, ele disse que dá para evoluir e citou como exemplo o programa Aprender Valor, do BC, criado com estudantes da rede pública de ensino.
O diretor também ressaltou a importância de ficar atento aos golpes e destacou que o Banco Central e os bancos não pedem dados pessoais de clientes, como senhas.
Está sendo planejado pelo BC a integração do PIX, Open Finance e Real Digital com objetivo de desenvolver uma economia digital brasileira e assegurar mais segurança e eficiência nas transações.
O Open Finance é o ecossistema de compartilhamento de dados e o Real Digital, uma espécie de apresentação virtual da moeda nacional.
A novidade sobre a integração dos sistemas foi anunciada pelo diretor de regulação do Banco Central Otávio Damaso, em um workshop oferecido pela autoridade monetária nesta semana. O profissional substituiu o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que cancelou a agenda da semana em decorrência de problemas de saúde.
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