No total, 956 alterações de gênero foram realizadas. Segundo os dados mais recentes da Central de informações do Registro Civil (CRC Nacional), de junho de 2022 a maio de 2023, foram 468, o que representa uma alta de 329% em relação ao primeiro ano em que a leia lei passou a vigorar. Veja os dados no gráfico:
“A evolução do contexto da sociedade, maior aceitação, principalmente dos familiares, e maior informação por parte da população contribuíram para o aumento. Além de todos esses fatores, é importante destacar a facilitação da alteração. O que antes demorava meses ou anos no poder judiciário agora pode ser feito em poucos dias nos cartórios de registro civil”, explicou o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), Genilson Gomes.
O processo para fazer a troca pode variar de valor de acordo com cada estado e município. Em média, custa R$ 500 em Minas Gerais. No estado, os cartórios seguem uma tabela do Tribunal de Justiça e, no preço, estão incluídas as taxas de cartório, de fiscalização judiciária e o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Até o momento, não há lei que assegure a gratuidade do serviço a pessoas sem condições de pagar – a gratuidade pode ser buscada por meio de processo judicial, ajuizado pela Defensoria Pública.
Documentos necessários para a mudança de gênero e nome na certidão:
🏳🌈Certidão de nascimento
🏳🌈Cópia do RG
🏳🌈CPF
🏳🌈Cópia do título de eleitor
🏳🌈Comprovante de endereço
🏳🌈Laudos médicos ou psicológicos que atestem transexualidade (não obrigatório)
- Veja também a cartilha com o passo a passo para a troca de nome e gênero, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Fonte: Globo Minas.
