Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB-MG) encaminhou um ofício à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) solicitando a suspensão do plantão digital e a retomada do atendimento presencial de delegados e escrivães para o recebimento de ocorrências com presos.
Segundo a OAB-MG, advogados têm relatado demora de até 30 horas para o início do registro de autos de prisão em flagrante.
“A Polícia Militar prende, faz o boletim de ocorrência e tem que apresentar para o delegado. Enquanto o delegado não recebe a ocorrência, os militares não podem sair. Em vez de fazer o trabalho preventivo nas ruas, eles ficam parados aguardando. Além disso, a maioria dos locais não têm onde a pessoa presa ficar detida até o recebimento da ocorrência, e ela fica dentro do camburão por horas, sem acesso adequado a água e alimentação”, afirmou o procurador-geral de Prerrogativas da OAB-MG, Giovani Kaheler.
O plantão digital foi implantado em janeiro de 2020. Segundo a Polícia Civil, funciona da seguinte forma: após as 18h e aos fins de semana e feriados, uma equipe, geralmente composta de investigadores, fica de plantão em cada delegacia.
Os militares, acompanhados das pessoas envolvidas no crime, são recebidos na unidade da área da ocorrência, enquanto delegados e escrivães permanecem em outro local, na sede do plantão digital – no caso das delegacias de Belo Horizonte e algumas cidades da Região Metropolitana, o serviço se concentra na Central Estadual do Plantão Digital, instalada na Cidade Administrativa.
As oitivas dos envolvidos são realizadas por meio de videoconferência, e os despachos necessários, incluindo a lavratura do auto de prisão em flagrante, feitos em sistemas informatizados.
Além de agilizar os atendimentos de plantão, evitar o deslocamento de policiais e envolvidos e economizar recursos, o objetivo do plantão digital é permitir que mais policiais civis possam se dedicar à investigação de crimes.
“Entretanto, na prática, a lavratura de autos de prisão em flagrante e encaminhamento à autoridade judiciária não tem refletido o que objetiva o novo formato […]. O procedimento, nos moldes atuais, viola direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstas. A condução do cidadão preso em flagrante condiciona a uma série de medidas que se relacionam à dignidade da pessoa humana, dentre elas a apresentação do conduzido sem demora”, diz um trecho do ofício enviado pela OAB-MG à Polícia Civil.
Segundo Kaheler, a demora no recebimento de ocorrências prejudica também as vítimas.
“Temos relatos de vítimas que, de tanto aguardar, foram embora. A pessoa já está vitimizada pela situação e, com essa demora toda, acaba desistindo de aguardar para terminar o procedimento”, falou.
Na última terça-feira (20), problemas no plantão digital foram abordados em uma reunião de prestação de contas do governo realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Ao ser questionada sobre a morosidade do serviço, a chefe da Polícia Civil, delegada-geral Letícia Gamboge, afirmou que o plantão digital passa por uma revisão e que uma nova metodologia de trabalho será apresentada.
A Polícia Civil ainda não se pronunciou sobre a solicitação e as denúncias da OAB-MG, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Fonte: Globo minas – Foto: Cristiano Machado / Imprensa MG
