O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei que concede reajuste salarial de 12,84% aos profissionais da educação básica. A Lei nº 15.293 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (7 de julho).
Com o reajuste, o piso salarial dos professores do estado, que estava em R$ 2.350,49 para uma carga horária de 24 horas semanais, vai subir para R$ 2.652,22. O pagamento será retroativo a 1º de janeiro.
No entanto, o novo valor ainda não atinge o piso salarial nacional que é de R$ 4.420,55. De acordo com o governo Zema, o Estado paga o piso, mas proporcional, já que a carga horária estadual é de 24 horas semanais, não 40 horas. Os R$ 2.652,29 estariam acima do piso estadual, que, segundo a proporcionalidade, seria de R$ 2.652,22.
Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação estabeleceu aumento de 14,9% no piso salarial dos professores, que passou para R$ 4.420,55 para uma jornada de até 40 horas semanais.
O projeto de lei que deu origem a nova regra, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovado por unanimidade em segundo turno na Assembleia Legislativa (ALMG) nessa quinta-feira (6), sob pressão e protestos da categoria. Para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), o reajuste no estado também deveria ser de 14,9%.
Segurança Pública fica fora do reajuste
Os deputados, no entanto, não aprovaram a emenda apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), que previa o mesmo índice de recomposição para a segurança pública. Trinta e um parlamentares foram favoráveis à emenda e 34 contrários. O número de votos da emenda foi inferior ao apoio que o texto recebeu para poder ser colocado em tramitação. A proposta havia recebido 42 assinaturas anteriormente.
Fonte: O Tempo.
