Aprovada em dois turnos na última sexta-feira (7/7), na Câmara dos Deputados, a reforma tributária vai afetar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no país. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê a cobrança do tributo de embarcações e aeronaves.
Dessa forma, donos de jatinhos, lanchas e iates poderão ter que pagar o imposto. Entretanto, há exceções.
Sancionada pela Presidência da República, após ser apreciada no Senado Federal, o que deve acontecer no segundo semestre, as mudanças não afetarão aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas suscetíveis de se locomoverem na água por meios próprios, como navio-sonda ou navio-plataforma e tratores e máquinas agrícolas.
Atualmente, o IPVA é cobrado de veículos terrestres, mas até esses devem ser impactados com a reforma tributária. O texto-base da PEC que o tributo será menor para veículos de menor impacto ambiental.
Como foi a votação da reforma tributária?
A proposta, agora, será apreciada pelo Senado Federal. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é a de que, por lá, a votação da reforma tributária aconteça no segundo semestre, após o recesso parlamentar.
Na última terça-feira (11/7), Pacheco confirmou que a PEC será relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador amazonense Eduardo Braga. A declaração foi dada após reunião do presidente do Senado com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Rodrigo Pacheco frisou que, após ser apreciada na CCJ, a reforma segue para o Plenário. ”Não temos nenhuma intenção de fatiar a reforma”, garantiu.
